Regulamentação

Souza Cruz defende que o ambiente regulatório deve ser pautado por fortes evidências e consistentes pesquisas

A Souza Cruz concorda com a existência de uma regulamentação sensata, que trate de forma transparente os riscos associados ao consumo de produtos derivados do tabaco. Assim, cumpre à risca todas as determinações regulatórias do mercado de cigarros em termos de produtos, comercialização, comunicação e publicidade.

No entanto, a companhia também defende que seus consumidores, adultos e conscientes destes riscos, tenham livremente o direito de optar por fazer ou não uso de um produto legalmente produzido e comercializado.

Neste sentido, a Souza Cruz busca diálogos com o poder público para, de forma transparente, apresentar suas ideias a respeito do ambiente regulatório, apoiando determinadas propostas, mas também apresentando questionamentos quando necessário. A companhia acredita que toda regulamentação deva ser pautada por fortes evidências e consistentes pesquisas, que levarão a decisões sensatas e racionais.

As restrições regulatórias para cigarros são cada vez maiores no Brasil. Alguns exemplos dessas limitações podem ser vistos na proibição da propaganda comercial dos produtos em qualquer meio, inserção de advertências nas embalagens e proibição de fumar em recinto coletivo fechado.

O Congresso Nacional e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também debatem a possibilidade de adoção de embalagens genéricas. Se aprovada, a medida eliminará as diferenças entre marcas – e, consequentemente, as características de qualidade e inovação presentes em cada produto.

Outros projetos de lei estão em curso nos âmbitos federal, estadual e municipal. Em geral, as propostas caminham na direção de um ambiente ainda mais regulado e restritivo, o que acaba, de forma indireta, beneficiando o mercado ilegal, que comumente não observa nenhum tipo de determinação legal, seja ela de natureza tributária ou regulatória.

Atuação do grupo

A postura adotada pela Souza Cruz no Brasil decorre da postura adotada pela BAT ao redor do mundo. Na França e nos Estados Unidos, por exemplo, a BAT trabalhou recentemente em conjunto com órgãos regulatórios para voluntariamente estabelecer padrões para o controle de cigarros eletrônicos.

O grupo monitora ainda as questões regulatórias referentes ao mercado global de tabaco. Na Austrália, por exemplo, a BAT se posicionou contrariamente à adoção de embalagens genéricas, em 2012. A medida regulatória em questão, confirmando o entendimento defendido pela BAT na época em que foi debatida, não resultou no efeito esperado pelo governo local, já que não houve registro de queda no consumo de cigarros.

Convenção Quadro

Internacionalmente, um importante marco aconteceu em maio de 1999, quando, durante a 52ª Assembleia Mundial da Saúde, a Organização Mundial de Saúde (OMS) firmou com 192 países a elaboração da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Framework Convention on Tobacco Control, em inglês). O acordo vem orientando a formulação de políticas públicas de saúde nos países signatários.

Em 2003, o Brasil assinou o tratado, que dois anos mais tarde foi aprovado pelo Congresso Nacional e ratificado pelo governo. A Souza Cruz apoia diversos pontos da Convenção-Quadro, como o combate ao mercado ilegal, mas também se manifesta de forma contrária a outros aspectos, ligados, principalmente, às tentativas de restrição do cultivo de tabaco no país.

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